Olá Advo. Plinio Higasi.
A extensão do exercício do direito para os novos meios de comunicação deve ser preponderante.
É visto e notório a tensão social sobre os mais diversos temas, as ofensas, difamações, ameaças e injúrias tem sido muito mais corriqueiro na internet do que na realidade do convívio verbal direto.
É bem verdade que hoje algumas personalidades se valem de sua posição social de autoridade sobre outras para impor regras, novos costumes ou visões que vão em direções opostas a próprias legislações vigentes sobre qualquer tema do direito.
Tomo como base um assunto de alta comoção nacional com base na chamada "exposição de arte" do QueerMuseum que se esbarra e fere artigos do Estatuto da criança e do Adolescente (ECA).
Não obstante a comoção nacional em relato apreciado na CPI dos maus tratos o diretor do Departamento de Apoio a Cultura do Satander relata que suspendeu tal exposição pelo motivo de que o patrimônio do Banco assim como seus funcionários estavam sendo ameaçados e perseguidos pela sociedade em decorrência do evento. Se eximiu da responsabilidade de analisador de conteúdo de tais obras artistas que revelam a prática de crimes de estupro contra vulnerável, zoofilia, humilhação racial etc.
O motivo oficial da suspensão de tal exposição gerou e gera revolta por grande parte da sociedade já que foi sabido que o museu não estabeleceu faixa etária para visualização das obras e mais importante ainda, não impediu a entrada de crianças e adolescentes. Relatos esses difundidos na internet.
Veja que a revolta é uma resposta que pode ser crítica, crítica com base no ódio e ameaçadora com base no ódio.
Agora lhe pergunto: Como o direito pode balizar de forma justa a expressão de alguém que disfere ofensas contra outrem afim de esvaziar sua tensão de revolta em determinado assunto que venha antes a lhe ferir a honra, seus princípios de vida?
Até que ponto uma expressão de ódio pode ser criminalizada? Se toda expressão de ódio é crime não estaremos incorrendo na ditadura da censura? No abuso de inferência do Estado na vida do cidadão?
Fica aqui minhas dúvidas afim de equacionar a questão a respeito da defesa da honra e integridade moral e cívica dos cidadãos.